1º Seminário Nacional da PNAISP

Resposta do palestrante (Raquel Lima de Oliveira e Silva): O alinhamento entre as secretarias de saúde e de administração penitenciária. É importante que façam um bom trabalho conjunto. A política só é possível se, da mesma forma que a iniciativa é interministerial, a parceria entre saúde e segurança seja replicada na ponta, garantindo acesso aos serviços intra e extramuros, com segurança e baseada na otimização das estruturas.

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Pergunta 2: Quais são os maiores desafios para a articulação entre as equipes?

 Resposta do palestrante (Raquel Lima de Oliveira e Silva): As equipes precisam, dentro dos parâmetros mínimos estabelecidos, dialogar com a realidade local. É importante que se relacionem corretamente com as centrais de regulação. Nesse sentido, as equipes vinculadas à administração penitenciária que não estejam de acordo com a PNAISP também precisam se organizar no território para o acesso das pessoas privadas de liberdade aos serviços de média e alta complexidade. É muito importante que as secretarias de saúde e segurança trabalhem juntas nessa linha.

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Pergunta 3: Quais são os desafios para a Política em termos da dimensão da Saúde Mental de todas as pessoas envolvidas no Sistema Penitenciário (pessoas privadas de liberdade, equipe de saúde, equipe prisional)?

Resposta do palestrante (Raquel Lima de Oliveira e Silva): A condição de privação de liberdade, bem como a rotina do sistema prisional, influenciam na saúde mental de todas as pessoas inseridas nesse sistema. A garantia de condições adequadas para as pessoas privadas de liberdade e das condições adequadas de trabalho para agentes de segurança e profissionais de saúde são desafios em um sistema superlotado. Há desafios no campo da saúde mental também na rede de serviços extramuros, como a ampliação do acesso, e que se agravam em situação de privação de liberdade.

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 Pergunta 4: Quais os desafios trazidos pela COVID-19 em termos dessa Política?

 Resposta do palestrante (Raquel Lima de Oliveira e Silva): A COVID-19 trouxe vários desafios para os serviços de saúde em linhas gerais. As equipes da PNAISP atuam no âmbito da atenção primária e assim devem ser mantidas no enfrentamento ao Coronavírus. Os maiores desafios acabam sendo decorrentes da situação de encarceramento: os problemas estruturais, superlotação, por exemplo. É importante que haja organização interna na unidade, de forma a prover o afastamento e a identificação de pessoas sintomáticas ou contato o mais rápido possível. As equipes de saúde e de segurança precisam unir esforços nesse sentido.

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Pergunta 5: Quais os desafios para a inclusão de setores que extrapolam o Sistema, como famílias, comunidade local, mercado e etc?

 Resposta do palestrante (Raquel Lima de Oliveira e Silva): A saúde depende de diversos fatores biológicos, sociais, culturais, econômicos. É um desafio para o SUS como um todo, e não apenas para a saúde prisional, promover a integralidade na saúde. A condição de privação de liberdade dificulta o acesso a trabalho, lazer, e outros fatores que promovem saúde. Essa questão ultrapassa o escopo da atenção à saúde em si. Uma atenção primária resolutiva deve ser oferecida intramuros e o acesso aos serviços externos deve ser garantido, bem como o eventual aconselhamento a familiares e contato quando necessário. É importante que a equipe intramuros esteja em consonância com as outras equipes de saúde da família do município, principalmente no que tange a doenças e agravos transmissíveis. A relação com as outras áreas depende, também, de outras ações da administração penitenciária e do próprio judiciário. Dessa forma, é essencial que a saúde, a administração penitenciária e outros setores governamentais se articulem para interagirem entre si, com foco na promoção da saúde, bem como integrar ações de setores não-governamentais que têm potencial para colaborar com esse objetivo.

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Pergunta 6: Quais os desafios clínicos trazidos pela Covid19 para os profissionais da Saúde no Sistema Prisional?

Resposta do palestrante (Igor de Oliveira Claber Siqueira): Com o COVID-19 vários desafios clínicos sugiram, mas o mais importante não foram os desafios em si, mas sim que ficou muito claro que não damos conta do cuidado “nem do dia a dia , muito menos de uma pandemia” . Nenhum estabelecimento prisional tem organização e nem logística para nenhum surto: seja ele de conjuntivite ou mesmo diarreia. Ficou escancarado a fragilidade do nosso sistema. Ter que “dar domiciliar” para pacientes com doenças crônicas comuns com Diabetes, hipertensão e hepatite é a maior prova disso.

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Pergunta 7: Quais são as características necessárias para que um profissional de saúde atue adequadamente no Sistema Prisional, além do conhecimento técnico próprio da saúde?

Resposta do palestrante (Igor de Oliveira Claber Siqueira): Além do conhecimento técnico , os profissionais devem ter muita consciência do seu verdadeiro papel. Não perder o foco das suas funções . Para não cair na mesmice, na vala comum. Segundo , saber lidar com as frustrações de um sistema que foca quase 100% na segurança e as demais setores ficam em segundo plano. Saber ter resiliência para não desistir. Entender profundamente como “funciona uma cadeia” para poder não ferir o sistema e ser útil e duradouro. Tratar de todos, principalmente dos Policiais penais , eles precisam estar bem e saudáveis. Eles estão inseridos na comunidade prisional e merecem cuidado e respeito.

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Pergunta 8: Quais os desafios para a articulação com os outros pontos da Rede de Atenção a Saúde para que as pessoas privadas de liberdade tenham direito a saúde garantido na perspectiva da integralidade?

Resposta do palestrante (Igor de Oliveira Claber Siqueira): Primeiro de tudo, os outros pontos da atenção tem que enxergar as pessoas privadas de liberdade como um usuário do SUS , e não como um “bandido perigoso” ou um “ladrão”. As pessoas que trabalham em outros pontos necessitam de sensibilização e conscientização. Devemos fazer seminários como esse presencialmente com os sistema, escolas, faculdades. Segundo, divulgar os cursos da UNASUS-UFSC, FIOCRUZ para todos os profissionais da rede. Se todos os profissionais da rede não entenderem saúde como direito e nossa obrigação fornecer com a mais alta qualidade, para todos, para todos.

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Pergunta 9: Quais os desafios para populações específicas como gestantes, pessoas portadoras de condições crônicas, entre outras?

Resposta do palestrante (Igor de Oliveira Claber Siqueira): O desafio é a própria implantação do PNAISP na prática e de verdade. A partir do momento que dentro de cada estabelecimento penal tenhamos uma equipe multiprofissional, os desafios serão os mesmos dos “daqui de fora”: garantir o cuidado de qualidade. Pessoas com doenças crônicas são poucas, pois a maioria são jovens. Quando médico de uma equipe de ESF tinha 94 diabéticos e 480 hipertensos , e dava conta. Por que não cuidar de 20 a 30 no presídio que trabalho? Ficava triste e ao mesmo tempo feliz de poder dar uma atenção diferenciada a 5 gestantes. Na ESF geralmente são 20 a 30. Tecnicamente bem preparados e bem intencionados podemos fazer melhor no sistema prisional.

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Pergunta 10: Quais elementos seria fundamentais na formação dos profissionais de saúde para que estejam preparados para essa realidade da atuação profissional no Sistema Prisional?

Resposta do palestrante (Igor de Oliveira Claber Siqueira): Primeiro elemento fundamental na formação: quebrar paradigmas na sala de aula. Segundo: conhecer a população, a comunidade prisional. Ser apresentado a ela na teoria e na prática. Terceiro : ter oportunidade de atendê-las – frente a frente – olho no olho – ouvir suas histórias. Quarto: competência cultural e determinantes sociais.